Bom Dia Sr. Francisco

Em relação ao quadro do IVA, terá de selecionar o módulo Contabilidade, opção Parâmetros, e seleciona Códigos de IVA. Na tabela, no lado direito da tabela, clica no separador D.

Em todas as linhas cuja percentagem de IVA esteja em branco ou com zero, na coluna cód.Isenção, indique os códigos respectivos, conforme o apropriado conforme lista abaixo, e inserir o motivo, que aconselhamos perguntar ao contabilista.


Código    Descrição

M01    Artigo 16.o n.o 6 do CIVA (ou similar)   
M02    Artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 198/90, de 19 de Junho   
M03    Exigibilidade de caixa - Dec. Lei n. 205/97, Dec. Lei 418/99 ou Lei n. 15/2009
M04    Isento Artigo 13.o do CIVA (ou similar)   
M05    Isento Artigo 14.o do CIVA (ou similar)   
M06    Isento Artigo 15.o do CIVA (ou similar)   
M07    Isento Artigo 9.o do CIVA (ou similar)   
M08    IVA – autoliquidação   
M09    IVA - não confere direito a dedução, artigo 60º CIVA, Artigo 72 nº 4 CIVA
M10    IVA – Regime de isenção, Artigo 53º CIVA
M11    Regime particular do tabaco, Lei 346/85   
M12    Regime da margem de lucro - Agências de Viagens, Leu 221/85
M13    Regime da margem de lucro - Bens em Segunda Mão, Dec Lei 199/96
M14    Regime da margem de lucro - Objectos de Arte, Dec Lei 199/96
M15    Regime da margem de lucro - Objectos de coleção e antiguidades, Dec Lei 199/86
M16    Isento Artigo 14º do RITI (ou similar)   
M20    IVA - Regime forfetário, Artigo 59º B CIVA   
M99    Não sujeito; não tributado (ou similar), Outras situações de não liquidação do imposto (Exemplos: artigo 2.o, n.o 2 ; artigo 3.o, n.os 4, 6 e 7; artigo 4.o, n.o 5, todos do CIVA)

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Melhores Cumprimentos,

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